Governo do Distrito Federal

Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes

 

Em abril de 2011, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do/a Adolescente (CONANDA) aprovou o Plano Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes, conhecido como o “Plano Decenal”, devendo ser implementado ao longo de dez anos, com a finalidade de assegurar a doutrina da proteção integral à crianças e adolescentes a partir da articulação entre diversas políticas públicas. Como desdobramento deste Plano Nacional as unidades da federação – Estados, Distrito Federal e Municípios – devem elaborar seus planos locais levando em consideração suas realidades distintas, seja a partir do ponto de vista de suas demandas, seja dos seus recursos e estratégias de superação das vulnerabilidades e de promoção de direitos.
O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes se constitui como Plano articulador de várias políticas setoriais e, além de fortalecer os princípios da universalidade, da indivisibilidade e da interdependência dos direitos, contribuindo para dar maior efetividade das ações previstas nos diversos planos setoriais os quais o Distrito Federal tem publicado para esta área.
Com o intuito de elaborar este Plano Decenal no Distrito Federal foi criado a Comissão Intersetorial para Discussão, Acompanhamento e Proposição do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Distrito Federal por meio do Decreto nº 35.698, de 1º de agosto de 2014, composta por organizações da sociedade civil e representantes do Governo, coordenados pela Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF – CDCA/DF, em parceria com o Instituto Berço da Cidadania, Organização não governamental conveniada com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal para este fim.
Embasando-se também nas deliberações da 9ª Conferencia dos Direitos da Criança e do Adolescente, a elaboração do Plano Decenal iniciou em 2016 com a realização de um seminário, reuniões da Comissão, Oficinas abertas com a comunidade e a rede de atenção à Criança e ao Adolescente, oficinas com o Conselho Consultivo de Adolescentes do CDCA, além da Consulta Pública realizada pelo site do Governo de Brasília.
Seguindo a lógica do Plano Nacional, o Plano Decenal Distrital assume um conjunto de diretrizes gerais para responder aos problemas e demandas que afetam a infância e a adolescência no DF. Essas diretrizes estão diretamente vinculadas a 5 eixos orientadores e para cada uma delas serão definidas metas e estratégias.
São os eixos orientadores do Plano:
1. Promoção dos Direitos,
2. Proteção e defesa dos Direitos,
3. Participação de crianças e adolescentes,
4. Controle social da efetivação dos Direitos,
5. Gestão da política.

Criança Candanga - Governo de Brasília

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