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Rumo à universalização: novas vagas para 4-5 anos no Programa Bolsa-Criança Candanga de Educação Infantil

O Plano Distrital de Educação do – PDE/DF traz as diretrizes da Lei Distrital nº 5.672/2016 que institui o Programa Bolsa-Educação Infantil destinado ao atendimento de crianças na faixa etária de 4 a 5 anos que não estejam matriculadas nas redes pública ou privada de ensino do Distrito Federal. O Decreto Distrital nº 37.630/2016 regulamenta a oferta de bolsas de estudo em período parcial, nos turnos matutino ou vespertino, ou em período integral, em parceria com Instituições Educacionais selecionadas por meio de chamamento público. O benefício é destinado às  crianças cadastradas no Sistema Telematrícula 2015/2016, mas não engloba as crianças cujos pais, mães ou responsáveis legais recebam auxílio-creche ou pré-escolar de órgãos ou empresas com as quais mantenham vínculo de trabalho. Em 2017, o programa Bolsa-Criança Cadanga de Educação Infantil estima investir mais de R$ 11 milhões de reais na oferta de vagas em escolas credenciadas.

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Criança Candanga - Governo de Brasília

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