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Selo ‘Tributo à Infância’ incentiva o compromisso de empresas com o desenvolvimento de crianças e adolescentes

O Fundo da Infância e da Adolescência – FIA é um fundo criado pela Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos deste público.
Com objetivo de estimular as doações e contribuições ao FIA, engajar o setor empresarial e a sociedade (pessoa física) na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e ainda promover reconhecimento às empresas que respeitam desses direitos, o Conselho Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Governo do Distrito Federal criaram o selo “Tributo à Infância: Rede de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança”.
O Selo Tributo à Infância pode também se tornar um instrumento estratégico de comunicação visual com o consumidor consciente, identificando a empresa que tem compromisso com o bem estar de crianças e adolescentes, agregando assim valor à sua imagem no mercado. Isso cria o potencial de atrair os consumidores que reconhecem as boas causas e estão dispostos a apoiar as marcas e as empresas que aderem a esta prática.
Para contribuir, basta declarar em seu imposto de renda a sua intenção de doar para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, obedecidos os limites estabelecidos: de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.
Para a obtenção do Selo é necessário que a empresa esteja funcionando com regularidade, respeitando os direitos humanos de crianças e adolescentes dispostos no ECA e legislações correlatas.

Criança Candanga - Governo de Brasília

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