Procuradora de Justiça concorda com efeito suspensivo pedido pela Icipe contra sentença que proíbe a organização social de firmar contratos com o poder público
A gestão atual do Hospital da Criança de Brasília José Alencar ganhou mais um aliado. Esse é o entendimento da Secretaria de Saúde em relação à posição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de apoiar o pedido de efeito suspensivo do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe).
Caso o pedido da organização social responsável pela gestão do Hospital da Criança seja aceito, será suspensa a sentença que a proibiu de firmar contratos com o poder público por três anos. Pela decisão, a entidade não pode continuar à frente da unidade de saúde.
A manifestação, assinada pela procuradora de Justiça do MPDFT Ruth Kicis Torrents Pereira, reconhece que a gestão do Icipe é de excelência e aponta que o instituto e a Secretaria de Saúde têm cumprido as cinco determinações da Justiçapara que o atendimento seja continuado.
Para o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o texto mostra uma “posição institucional do MP em defesa da saúde do DF”. “[O Ministério Público] reconhece que o Icipe e a Secretaria de Saúde tomaram medidas para melhorar a gestão do contrato”, afirma.
Na manifestação, a procuradora de Justiça do MPDFT Ruth Kicis Torrents Pereira aponta que: