A gestão atual do Hospital da Criança de Brasília José Alencar ganhou mais um aliado. Esse é o entendimento da Secretaria de Saúde em relação à posição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de apoiar o pedido de efeito suspensivo do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe).

Caso o pedido da organização social responsável pela gestão do Hospital da Criança seja aceito, será suspensa a sentença que a proibiu de firmar contratos com o poder público por três anos. Pela decisão, a entidade não pode continuar à frente da unidade de saúde.

A manifestação, assinada pela procuradora de Justiça do MPDFT Ruth Kicis Torrents Pereira, reconhece que a gestão do Icipe é de excelência e aponta que o instituto e a Secretaria de Saúde têm cumprido as cinco determinações da Justiçapara que o atendimento seja continuado.

Para o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o texto mostra uma “posição institucional do MP em defesa da saúde do DF”. “[O Ministério Público] reconhece que o Icipe e a Secretaria de Saúde tomaram medidas para melhorar a gestão do contrato”, afirma.

O que o Ministério Público diz em defesa do Hospital da Criança

Na manifestação, a procuradora de Justiça do MPDFT Ruth Kicis Torrents Pereira aponta que:

• “Os agentes participantes dos atos questionados na ação de improbidade administrativa estão se movendo no intuito de regularizar as pendências relativas à qualificação do requerente enquanto organização social, bem como para fazer cumprir os comandos legais relativos aos contratos de gestão firmados”
• “A concessão do efeito suspensivo também se justifica se for considerado que a ação de improbidade administrativa em curso mira contrato de gestão já findo, sendo certo que o requerente já se submeteu a novo processo de requalificação, ocasião em que se manteve como organização social, o que possibilitou a celebração de novo contrato de gestão para continuar administrando – com excelência, vale frisar – o Hospital da Criança de Brasília”