Governo do Distrito Federal

Orgulho de Viver em Brasília

Orgulho de viver em Brasília

Inspirados pelo espírito de luta, esperança e pioneirismo de milhares de candangos e candangas que construíram a capital do nosso país, o Programa Criança Candanga, do Governo de Brasília, determina a prioridade absoluta do Estado em assegurar às crianças e adolescentes a sua condição de sujeitos de direitos e de cidadão, respeitando a diversidade cultural, valorizando a memória e a identidade, o protagonismo social e a dimensão territorial e ambiental do Distrito Federal.

O Criança Candanga fomenta uma maior integração entre órgãos públicos, sociedade civil, setor privado e cidadãos, para a promoção e garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. Com acesso ao conhecimento e à informação de qualidade, o programa visa garantir respostas à sociedade, com a maior eficiência no planejamento, gestão e avaliação das políticas públicas, além de estimular a formação de redes e o fortalecimento de canais e instâncias que garantam a participação ativa de crianças, adolescentes, famílias e comunidade em geral.

A identidade visual do Programa teve como referência o Memorial JK; valora assim o compromisso daqueles que, com determinação e coragem, vieram construir um novo Brasil e que até hoje nos inspiram nessa missão de termos “Orgulho de Viver em Brasília”.

Desafios históricos do Estado e da sociedade

Desde a adesão do Brasil aos compromissos assumidos em esfera global, como a Convenção dos Direitos da Criança, o Plano de Educação de Dacar 2000/2015 e Objetivos do Milênio e os atuais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, entre outros, o país promoveu a articulação para a estruturação de políticas públicas que atendessem à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Tais políticas se estruturam por meio de planos e programas, aos quais todos os entes federados devem se vincular, a exemplo: o Plano Nacional de Educação, o Plano Nacional de Saúde, o Plano Nacional de Assistência Social, o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Plano Nacional da Primeira Infância, entre outros.

No Distrito Federal, garantir a implementação de políticas públicas, previstas nesses marcos legais, de forma eficaz, surge como um desafio para o programa Criança Candanga, que visa a melhoria da rede de atendimentos e serviços ofertados, bem como a formulação de marcos legais que priorizem o bem-estar da criança e do adolescente de forma ampla e integrada.

E isso perpassa:
• A organização e mobilização do sistema educacional, de modo a ampliar a oferta com qualidade da educação infantil e do ensino médio, bem como garantir ao ensino fundamental melhoria e qualidade, ampliando a escola de tempo integral e corrigindo a distorção idade-série e prevenindo a evasão escolar das séries finais;
• O fortalecimento das políticas de cultura, esporte e lazer voltadas às especificidades do desenvolvimento da criança e do adolescente;
• O aprimoramento do serviço público de saúde e a oferta de serviços socioassistenciais de proteção básica que possam garantir atenção integral às famílias e crianças que necessitam de assistência;
• A criação de espaços voltados para o desenvolvimento integral da criança e adolescente que contemplem as necessidades e especificidades deste público;
• O aperfeiçoamento dos canais de participação social no fomento das políticas públicas, bem como nas ações de voluntariado;
• A regulamentação do Marco Legal Distrital para a Primeira Infância e a construção do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• A formação e capacitação profissionalizante, conforme preconizado no Art. 227 da Constituição Federal.
• O crescimento econômico com distribuição de renda, gerando oportunidades que incorporem os jovens ao mercado de trabalho, principalmente nas grandes periferias;
• A adesão à Agenda 2030, que lança os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS propostos pela ONU, em especial ao ODS 4, que
preconiza uma educação de qualidade para todos, e ao ODS 5, sobre a promoção da igualdade de gênero.

Avanços da política da criança e do adolescente

Crianças e adolescentes que crescem hoje no Brasil fazem parte da primeira geração nascida após a chamada revolução de prioridades. A Assembleia Geral da ONU adotou em 1989 a Convenção sobre os Direitos da Criança, que foi ratificada no ano seguinte pelo país. No Brasil, a Constituição (1988) antecipou esse movimento internacional e garantiu, em seu Artigo nº 227, a infância e a adolescência como prioridade absoluta.

Em 1990, o país inovou mais uma vez com a tradução desses princípios em uma legislação mais completa e detalhada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Há 26 anos, o ECA transformou radicalmente a realidade do país, ao dar base legal para garantir os direitos a todas as crianças e adolescentes, e na medida em que subsidiou o fomento e fortalecimento das políticas setoriais de saúde, educação, assistência social, segurança, cultura, esporte e lazer, entre outras, voltadas para as especificidades das crianças e adolescentes.

O programa Criança Candanga apresenta esse novo enfoque, a partir de uma perspectiva intersetorial, com foco na concepção da criança e do adolescente como sujeito de direitos. Isso acontece por meio do fortalecimento e descentralização do Sistema de Garantias dos Direitos nos diversos setores que alimentam a rede de serviços voltadas para este público.

Criança Candanga - Governo de Brasília